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Título:		RESOLUCAO DA CMSP Nº 5 20/09/2022 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Revoga os §§ 1º e 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991).
Publicação:		DOC 21/09/2022 p. 113 c. 2
Projeto:		Projeto de Resolução Nº 23/2003 (ver documento)
Autor(es):		Mesa da Câmara
Revogação:		Revoga os §§ 1º e 2º do art. 9º da Resolução da CMSP nº 2/1991 - Regimento Interno. (ver documento)
Legislação explicativa:		Resolução da CMSP nº 2/1991 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. (ver documento)
Indexação:		CMSP - Regimento Interno - Mesa da CMSP - Eleições - Reeleição - Recondução - Cargo - Mandato - Quantidade - Legislatura

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Título:		RESOLUCAO DA CMSP Nº 5 01/04/2003 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Acrescenta paragrafo 10 ao artigo 38 e inciso XV ao artigo 47 da Resoluçao nº 2, de 26 de abril de 1991, e cria a Comissao Extraordinaria Permanente da Mulher.
Publicação:		DOM 04/04/2003 p. 102 c. 1-2
Projeto:		Projeto de Resolução Nº 9/2002 (ver documento)
Autor(es):		Flavia Pereira
Indexação:		Comissao Extraordinaria Permanente da Mulher - Criaçao - Regimento Interno

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